EMENDAS PARLAMENTARES:
COMO FISCALIZAR O ORÇAMENTO PÚBLICO
Conheça o que são as emendas parlamentares e todo o caminho que elas percorrem, da apresentação pelos parlamentares à liberação dos recursos para o financiamento de benefícios para o cidadão, com investimentos públicos em saúde, educação, infraestrutura, entre outras iniciativas. Você vai aprender passo-a-passo a consultar para onde vão as emendas e quanto foi liberado, além de ter acesso a um canal para denunciar eventuais irregularidades.
O Orçamento (LOA) é uma lei aprovada todos os anos com regras para a distribuição dos recursos arrecadados com os impostos.
Ali são estimadas as receitas (tudo o que foi arrecadado) e fixadas as despesas (com o que e quanto vai ser gasto) para o ano seguinte. A primeira versão dessa previsão é feita pelo presidente da República, que envia o Orçamento ao Congresso Nacional.
No Congresso, os parlamentares podem apresentar emendas, que são sugestões de mudanças no Orçamento.
Como representantes do povo, os deputados e senadores usam as emendas para sugerir projetos, obras, programas que consideram prioritários, muitas vezes localizados nas regiões de onde vêm e onde vivem os cidadãos que eles representam.
As emendas podem ser:
Individuais – cada deputado ou senador aponta projetos e programas que considera prioritários no seu estado, indicando valores que devem ser repassados a eles.
De bancada estadual – o conjunto de parlamentares de um estado aponta os projetos prioritários e estruturantes em seu estado, e quanto devem receber.
De comissão – Na estrutura da Câmara e do Senado, existem comissões temáticas permanentes (de Educação, Saúde, Transporte, entre outras). Os parlamentares integrantes dessas comissões têm direito a destinar recursos a projetos de interesse nacional ou regional nas áreas a que se referem.
As emendas parlamentares representaram 0,9% do Orçamento da União em 2025.
O caminho das emendas
SAÍDA: Em agosto de
cada ano, o Congresso recebe do governo federal o projeto do Orçamento do ano seguinte.
APROVAÇÃO: na Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por 30 deputados e 10 senadores, os parlamentares discutem e fazem ajustes nas sugestões recebidas, levando em conta os recursos disponíveis. Após a aprovação na CMO, o Orçamento é votado no Plenário do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores em sessão conjunta. O presidente da República pode vetar partes desse texto, e esses vetos têm de ser analisados pelo Congresso
INDICAÇÃO: após aprovação do Orçamento no Congresso, os parlamentares, bancadas e comissões especificam o projeto e o município beneficiário que receberá os recursos das emendas.
EXECUÇÃO: Com a indicação realizada, o Poder Executivo confere se as destinações da emenda atendem os requisitos técnicos e inicia o pagamento dos valores para os destinatários.
SAÍDA: Em agosto de cada ano, o Congresso recebe do governo federal o projeto do
Orçamento do ano seguinte.
APRESENTAÇÃO
Depois de analisar o Orçamento, os parlamentares têm um prazo para propor mudanças e sugerir projetos e programas prioritários
APRESENTAÇÃO
Na Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por 30 deputados e 10 senadores, os parlamentares discutem e fazem ajustes nas sugestões recebidas, levando em conta os recursos disponíveis. Após a aprovação na CMO, o Orçamento é votado no Plenário do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores em sessão conjunta. O presidente da República pode vetar partes desse texto, e esses vetos têm de ser analisados pelo Congresso
Após aprovação do Orçamento no Congresso, os parlamentares, bancadas e comissões especificam o projeto e o município beneficiário que receberá os recursos das emendas.A
EXECUÇÃO: Com a indicação realizada, o Poder Executivo confere se as destinações da emenda atendem os requisitos técnicos e inicia o pagamento dos valores para os destinatários.
Como consultar a liberação das emendas parlamentares?
No aplicativo Infoleg Orçamento é possível acompanhar os valores pagos para os diferentes tipos de emenda.
A mesma coisa acontece com as emendas de comissão – é onde se encontram as emendas escolhidas pelo conjunto de parlamentares de uma
comissão temática.
ITEM DISPONÍVEL EM BREVE
Dentro de cada emenda, é possível saber quanto foi autorizado ao aprovar o Orçamento, empenhado (“carimbado” no Orçamento) ou efetivamente pago.
A mesma coisa acontece com as emendas de comissão – é onde se encontram as emendas escolhidas pelo conjunto de parlamentares de uma
comissão temática.
ITEM DISPONÍVEL EM BREVE
Nas emendas de bancada, estão todas as emendas designadas coletivamente pelo conjunto de parlamentares daquele estado.
Dentro de cada emenda, é possível saber quanto foi autorizado ao aprovar o Orçamento, empenhado (“carimbado” no Orçamento) ou efetivamente pago.
É possível ainda favoritar uma emenda para acompanhar quando o dinheiro foi liberado.
Tem dúvidas? Quer apontar alguma falha ou irregularidade?
Texto: Carolina Nogueira | Infográfico: Thiago Fagundes, Rafael Teodoro | Agência Câmara de Notícias | 01/12/2025