O papel do cartão
de crédito no superendividamento

No ano passado, o Congresso limitou pela primeira vez a cobrança de juros da cartão de crédito no Brasil. A medida é mais uma tentativa de enfrentar o superendividamento de muitos brasileiros, decorrente de um mercado em expansão, com ampla oferta de crédito e altas taxas de juros.

O estudo “O (des)controle das taxas de juros do cartão de crédito”, dos consultores Marcio Valadares, Cassiano Negrão, Pedro Garrido, Rafael Amorim e Lucas Bigonha, traz um panorama sobre o endividamento dos consumidores brasileiros no cartão de crédito e no cheque especial e enfrenta o debate sobre se os juros cobrados nesses modos de pagamento devem ser limitados

CARTÃO DE CRÉDITO: JUROS ALTOS E CONDIÇÕES DESFAVORÁVEIS PARA O CONSUMIDOR

(Fonte: BCB, 2022)

Mais usuários e salto no endividamento

O Brasil tem hoje quase dois cartões de crédito por consumidor

190,8 milhões

de cartões de crédito em uso no Brasil – o que representa quase o dobro da população economicamente ativa: 107,4 milhões de pessoas

(Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e estatísticas do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) em Junho de 2022)

86,8%

dos brasileiros endividados têm algum débito no cartão de crédito, em atraso ou não

(Fonte: CNC, Maio 2023)

Mais da metade

dos brasileiros que não pagam a fatura total do cartão de crédito (crédito rotativo) estão inadimplentes

Em 2017, o Banco Central identificou que:

Usuários com menor escolaridade (até o ensino médio) têm
menor capacidade de discernimento sobre custos das compras
no cartão de crédito: fazem pagamento mínimo, com pagamento
de juros sobre saldo devedor

Usuários com escolaridade superior compram à vista ou
parcelam a compra com lojista, sem incidência de juros

Cartão de crédito apresenta sempre altas taxas de inadimplência

Por isso, promoveu uma primeira limitação:

Passou a obrigar operadoras de cartão de crédito a parcelar de maneira automática faturas de cartão de crédito não integralmente pagas, com taxas e condições mais vantajosas para o cliente do que as do rotativo

O cenário do mercado mudou muito desde essa medida, com o ingresso de fintechs e bancos com modelo digital

(Fonte: CNC, Maio 2023)

O número de usuários do mercado em geral aumentou em 30% em três anos – considerando só bancos digitais, o aumento foi de 410%

O saldo devedor do mercado em geral subiu 84% – considerando só bancos digitais, aumentou 518%

Bancos predominantemente digitais conquistaram espaço em um público específico:

Neste novo cenário, fica patente o desconhecimento desse novo público em relação aos custos do cartão de crédito

Em 2023, pela primeira vez no Brasil, a taxa máxima de juros cobrada no cartão de crédito passa a ser limitada legalmente, com a aprovação da Lei 14.690/23

100%

é a taxa máxima de juros e demais encargos que podem ser cobrados no cartão de crédito. Ou seja: o total cobrado a título de
juros e encargos financeiros não pode exceder o valor da dívida

A aprovação da norma veio com a discussão do programa de governo Desenrola Brasil, de combate ao superendividamento da população

Regulamentação posterior vai definir o prazo máximo para quitação da dívida, considerada essa taxa máxima

CONTROLAR OU NÃO OS JUROS, EIS A QUESTÃO

Estabelecer algum limite à taxa de juros do cartão de crédito é sempre uma iniciativa sensível, que nunca teve grande prestígio entre economistas. Para eles, o controle ataca consequências de falhas de mercado e não as suas causas – e, por isso, provoca efeitos colaterais:

O que experiências de outros países ensinam a respeito da limitação de taxas de juros?

Em 2020, pelo menos 108 países, que respondem por 88% do PIB global, adotavam algum mecanismo de controle de juros. Países adotaram medidas com objetivos e efeitos diferentes:

Países que focaram na
redução do custo do crédito

Países que priorizaram o
combate ao crédito predatório

Quando se buscou reduzir o custo do crédito para um setor ou mesmo para toda a economia,

O teto de juros foi fixado abaixo das taxas de mercado

Com maior probabilidade de redução da oferta de crédito deixando pessoas e empresas sem capacidade de investimento, entre outros efeitos colaterais.

É o caso do controle de juros na Zâmbia, Quênia e Camboja.

Quando usado em combate a práticas de crédito
predatório

O teto de juros geralmente é definido consideravelmente acima da taxa média dos juros praticados no mercado bancário

Atingindo apenas preços extremos e, por isso, tem pouco ou nenhum impacto no mercado de forma geral.

Prática comum em economias desenvolvidas, como no Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, França e Portugal e na limitação dos juros do cheque especial no Brasil.

CHEQUE ESPECIAL: LIMITAÇÃO DE JUROS E COMBATE A CRÉDITO PREDATÓRIO

Mesmo limitado, esse teto está muito acima da média das taxas de juros de todas as operações de crédito:

×

Hello!

Click one of our contacts below to chat on WhatsApp

×